Pagah | Políticas

TERMOS, POLÍTICAS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA – PAGAH

1. Aceitação Integral dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra por meio da plataforma Pagah, o usuário declara que:
leu atentamente este documento; compreendeu todas as condições aqui descritas; concorda integralmente com os Termos, Políticas e Condições de Uso e Compra.

A finalização do pagamento implica aceitação expressa, automática e inequívoca deste documento, que regula a relação entre o usuário, a plataforma Pagah e os vendedores integrados.

2. Natureza da Plataforma

A Pagah atua como plataforma tecnológica de processamento de pagamentos, intermediação de transações e segurança antifraude, não sendo responsável direta pela fabricação, composição, logística, eficácia, resultados ou uso dos produtos ofertados, salvo quando expressamente indicado.

Cada vendedor é integralmente responsável por: informações do produto ou serviço; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; entrega, suporte e pós-venda.

3. Condições Gerais de Compra

• Todas as compras estão sujeitas à disponibilidade do produto ou serviço.
• As informações exibidas no checkout prevalecem sobre comunicações externas.
• O usuário declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal.
• A Pagah poderá cancelar pedidos unilateralmente em caso de erro material/evidente de preço, inconsistência cadastral, suspeita de fraude ou violação destes termos.

4. Condições de Pagamento

• Meios de pagamento informados no checkout.
• Aprovação sujeita à análise de adquirentes e antifraude.
• Transações podem ser reavaliadas mesmo após aprovação inicial.
• A Pagah poderá reter valores, solicitar validações adicionais ou cancelar pagamentos de risco elevado.

5. Análise Antifraude

• Pedidos podem passar por análise automática ou manual.
• Usuário pode ser contatado para confirmação de dados.
• Não validação autoriza cancelamento do pedido.
• Critérios antifraude são confidenciais.

6. Entrega de Produtos e Serviços

Produtos Físicos: prazos estimativos; usuário responde por dados corretos; atrasos logísticos externos não caracterizam descumprimento.

Produtos Digitais e Serviços: acesso após confirmação; usuário responde por compatibilidade; acesso pessoal e intransferível.

7. Direito de Arrependimento

Exercício dentro do prazo legal quando cabível. Produtos digitais/serviços já acessados podem não ser elegíveis. Cada caso será analisado conforme o tipo de produto e uso registrado.

8. Política de Reembolso

• Sujeito a análise e aprovação.
• Prazos conforme instituição financeira.
• Taxas operacionais podem não ser reembolsáveis quando permitido.
• Negado em casos de uso indevido, abuso, má-fé ou fraude.

9. Política de Cancelamento

Solicitações pelos canais oficiais; não uso não gera direito automático; após envio/ativação podem haver custos.

10. Política de Troca

Quando prevista para o produto; item em condições originais; custos logísticos podem ser atribuídos quando permitido.

11. Chargebacks, Disputas e Contestação

• Tentativa de solução pelos canais oficiais antes de disputa.
• Chargeback pode gerar bloqueio de acesso.
• Dados da transação podem ser usados na defesa.

A Pagah pode suspender serviços, bloquear reincidentes e reter valores até a conclusão.

12. Uso Indevido e Má-Fé

Ex.: estorno após consumo, disputas sem fundamento, dados falsos. Pode resultar em cancelamento, bloqueio e medidas legais.

13. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Coleta mínima para pagamento, antifraude e obrigações legais; tratamento com confidencialidade e segurança. Direitos: acesso, correção e exclusão quando permitido.

14. Segurança da Informação

Criptografia, protocolos de segurança e monitoramento contínuo; nenhum sistema é totalmente inviolável.

15. Limitação de Responsabilidade

Sem responsabilidade por uso inadequado, expectativas subjetivas ou falhas externas. Limite, quando aplicável, ao valor pago.

16. Comunicações

Autorizadas comunicações transacionais e relacionadas à compra.

17. Alterações dos Termos

Documento pode ser alterado; versão válida é a disponível no link oficial.

18. Lei Aplicável e Foro

Leis brasileiras; foro do domicílio do consumidor.

19. Contato

Dúvidas e solicitações: canais oficiais informados após a compra.